Entre as personalidades históricas mais reconhecidas utilizando o presente nome está o poeta mouro Terenciano Mauro.
Aprecie que pelo seu caso, o senhor foi beneficiado utilizando a suspensãeste condicional do processo, ou seja, nãeste sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princÃpio da presunção de inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência:
Dessa FORMATO, este TCO/BO pode ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.
Sendo assim, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, neste caso, este senhor poderá recorrer do sua própria eliminação.
3. As competências administrativas só podem vir a ser validamente exercidas na extensãeste e intensidade proporcionais ao que mesmo que realmente demandado para cumprimento da finalidade por interesse público a que estão atreladas
A jurisprudência é pacÃTeimavive no sentido de qual é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese do recurso).
Lembrando qual este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
Nãeste há dúvida por que o Edital é regramento a ser observado por todos os candidatos do certame e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente através própria administraçãeste, devendo sempre ser observados ESTES princÃpios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
A ser Nesse caso, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminação na fase por investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Acerca o tema:
demissãeste e por destituiçãeste por cargo em comissãeste), nem ter sofrido, pelo exercÃcio do função pública,
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase do investigaçãeste social de concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.
Ressalta-se de que a jurisprudência entende minha resposta de que nãeste é possÃvel exigir a habilitaçãeste ou diploma do conclusãeste em curso em momento anterior a posse, este cumprimento Destes requisitos pelo candidato devem ser verificados pelo momento da posse, Aprecie:
Este diploma ou habilitação legal de modo a este exercÃcio do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição de modo a o concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÃDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO meu blog Por SEGURANÇA. 1. Este Tribunal do origem concluiu de que é desproporcional e ofensivo ao princÃpio do acesso aos cargos públicos a exigência de diploma para comprovar este preenchimento Destes requisitos previstos no edital antes da posse e qual à época da convocação o ora agravado já preenchia os requisitos exigidos para a nomeação e posse pelo cargo de professor. 2. O recorrente não observou as formalidades indispensáveis à interposição do recurso através alÃnea “c†do permissivo constitucional, porquanto não procedeu ao cotejo analÃtico no intuito do demonstrar de que ESTES arestos confrontados partiram por situações fático-jurÃdicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.